terça-feira, novembro 07, 2006

Casal 'gay' faz adopção pioneira em Espanha
E em Portugal?A nível legal, o acesso dos homossexuais às uniões de facto e aos direitos inerentes a esse estatuto foi consagrado em 2001, mas o casamento civil entre gays não é possível em Portugal. Mais recentemente, em 2004, a alteração do Princípio da Igualdade (artigo 13.º) da Constituição da República passou a incluir a orientação sexual entre as razões pelas quais "ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever" - e Portugal é pioneiro ao incluir este particular no seu texto fundamental.Neste contexto legal e social, a adopção de crianças é vedada a casais do mesmo sexo.